Contrato de Prestação de serviços HostLivre

A HostLivre provê locação de Servidores Virtuais e hospedagem de sites. Tem a responsábilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços.

FICA VEDADO AO CONTRATANTE: (a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS)

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americanas;

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de seu servidor. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez;

h) tentar operar IRC ou bots de IRC em seu servidor. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta (com exceção dos planos que explicitamente o permitam);

i) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor HostLivre. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

j) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO; DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

k) fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

l) Utilizar os serviços fornecidos pela HostLivre para negócios ilegais, ficando proibido a armazenagem ou transmissão de dados que sejam ilegais nos Estados Unidos ou no Brasil. Fica a CONTRATANTE responsável por todas as despesas e ações civis e/ou criminais decorrentes do conteúdo do(s) site(s) e/ou dados contidos no servidor/sites do cliente e ainda pelas licenças dos softwares utilizados pelo cliente e que não tenham sido fornecidos pela HostLivre. O cliente é total e unico responsável pelas licenças e softwares instalados por ele no servidor.

m) Executar programas ou códigos, que visem acesso privilegiado ao sistema ou dados não lhe pertencentes ou ainda, para efetuar busca por falhas em outros serviços - ou simplesmente scan;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

a) zelar pela eficiência e efetividade da rede HostLivre, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações relativas ao seu servidor virtual. Não está incluido na presente prestação de serviço o suporte técnico de configurações referentes ao servidor virtual da CONTRATADA, sendo estas de inteira responsábilidade da mesma. Este tipo de suporte, porém, poderá ser feito pela CONTRATANTE se explícito no plano em questão ou mediante o pagamento de uma taxa. Caso o Servidor Virtual da CONTRATANTE torne-se inoperante, devido a invasões ou erros técnicos da CONTRATANTE, a CONTRATADA irá reinstalá-lo mediante uma taxa.

c) o suporte técnico será prestado via tickets, email, msn, ou formulario online

d) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 15 (quinze) minutos de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;

POLITICAS DE PAGAMENTO:

a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE nas datas de vencimento (com 2 dias de tolerância), tendo como base a data da liberação do Servidor virtual;

b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à uma multa de 2% sobre o valor devido. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por esta;

c) após 8 (oito) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas após o pagamento).

d) após 30 dias da data do vencimento, a CONTRATADA irá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no Servidor do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando nova taxa de setup. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da nova solicitação.

SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:

a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

VALORES E CANCELAMENTO:

a) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e-mail assinatura@virtuaserver.com.br, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias do vencimento da próxima mensalidade;

b) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (QUINZE) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

c) a CONTRATADA coloca a disposição da CONTRATANTE diferentes formas de pagamento. Caso a CONTRATANTE opte por realizar pagamentos através de boleto bancário será cobrada uma taxa adicional por boleto.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

b) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração;

c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no Servidor Virtual da CONTRATANTE, se porventura o servidor virtual estiver suspenso a mais de 30 dias por falta de pagamento;

d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no Servidor Virtual da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

f) o CONTRATANTE se responsabiliza inteiramente pela segurança de seu Servidor Virtual, devendo definir políticas contra invasões e efetuar backups periódicos.

g) o CONTRANTE é total responsável pela guarda e manutenção de seus dados, não cabendo à CONTRATADA nenhuma responsabilidade ou indenização sobre eventuais dados perdidos. A CONTRATADA entretanto, poderá fazer backups diários dos dados do cliente, se explicitamente definido no plano escolhido pelo CONTRATANTE.

h) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

i) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA;

j) o CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA não exerce qualquer controle sobre qualquer conteúdo de informações originadas de ou armazenadas no, ou ainda, passadas através, do contratado pelo CONTRATANTE e que é total responsabilidade deste certificar-se que as informações que o cliente e seus usuários transmitem, recebem ou armazenem estejam de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis, e com este Termos de Serviço;

k) a CONTRATADA se reserva no direito de cooperar com qualquer entidade(s), orgão(s), ou ainda qualquer pessoa(s) física(s), que venha a ser(em) prejudicada(s) por qualquer atividade(s) de qualquer cliente(s) desenvolvida através de servidores, ou ainda equipamentos, da CONTRATADA.

l) Nos planos de revenda de hospedagem e nos planos de hospedagem de sites, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender sites ou domínios da CONTRATANTE que venham a consumir recursos excessivos do servidor, comprometendo assim o o desempenho e estabilidade de outros sites hospedados.

O cliente que contrata um ou mais de nossos serviços alega estar ciente e concorda com todos os ítens deste termo de serviço comprometendo-se a respeitá-los de forma completa e irrestrita.